O Senado deve votar hoje um projeto de lei que pretende autorizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e corrida de cavalos em todo território nacional.

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, segue dividindo opiniões. O texto, com relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), prevê permissão para instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer.

Segundo a Agência Senado, uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) estabelece que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações destinadas a esse fim.

Caso o projeto seja aprovado, haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão comportar até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

A pauta tem apoio de setores do governo, de partidos do centrão e do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil). A bancada evangélica demonstra resistência à legalização, um dos obstáculos à aprovação.

A exploração de jogos de azar é proibida desde o ano de 1946 no Brasil.

FONTE: sbtnews.sbt.com.br