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Governo Federal quer antecipar dinheiro do ICMS de estados e municípios

Publicada em 12/09/23 as 19:21h por Rádio 50 Mais com informações do G1 - 7 visualizações

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 (Foto: Reprodução da internet)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.

A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023.

Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. Uma segunda medida, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios -- verba paga pelo governo federal às prefeituras.






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